A jornada de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, tem início previsto para 15 de dezembro, conforme reportagem da Rádio Senado. A mudança está prevista na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, que encerra a escala 6×1 e estabelece a redução progressiva da carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.
A transição terá duração de 14 meses. Após os primeiros 60 dias, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Durante essa fase, a distribuição das horas pelos cinco dias de trabalho poderá resultar em oito horas e 24 minutos de atividade por dia.
Quando a adaptação estiver concluída, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. As horas que ultrapassarem os limites deverão ser pagas como extras.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a medida envolve não apenas as relações trabalhistas, mas também o desenvolvimento produtivo, as políticas humanitárias, a saúde pública e a qualidade de vida. Ele relacionou o debate às transformações provocadas pela inteligência artificial e pela automação robótica e cibernética.
Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que votou a favor do texto, criticou a abordagem eleitoral da discussão. Para ele, a disputa por votos desvia a atenção do interesse nacional e pode confundir a população com informações incompletas. O parlamentar também defendeu que os trabalhadores não sejam lembrados apenas durante o período eleitoral.
Os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público terão uma regra de transição diferente. Nesse caso, o prazo para encerrar a escala 6×1 será de 12 meses após a promulgação da emenda, em vez dos 60 dias previstos para as demais empresas. A justificativa é evitar interrupções em serviços públicos essenciais executados por terceirizadas.
Segundo a Rádio Senado, a redução da jornada diária não se aplicará a empregados com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS. A reportagem informa que esse patamar corresponde a R$ 21.188,87.
Conteúdo resumido por: Isis Inteligência Sindical
Link da matéria: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/19/jornada-de-trabalho-5×2-deve-entrar-em-vigor-em-15-de-dezembro
Fonte da matéria: Rádio Senado
